Instrução técnica de denúncias sobre
uso irregular de tecnologia
Receba, formalize e instrua denúncias sobre sistemas, sites e aplicativos que possam infringir LGPD, ECA Digital, HIPAA, Marco Civil e demais normas aplicáveis. Emitimos laudo técnico para instruir o encaminhamento aos órgãos competentes.
Da denúncia ao laudo
Protocolar
Registre a denúncia informando a tecnologia, o que ocorreu e a norma que você entende ter sido violada. Sem necessidade de identificação.
Instruir
Nossa equipe técnica analisa o caso à luz da legislação aplicável, reunindo os elementos necessários para uma avaliação fundamentada.
Emitir Laudo
Sempre que possível, emitimos um laudo técnico com a conclusão da análise — indicando se há ou não indício de irregularidade.
Encaminhar
Com o laudo em mãos, você decide se deseja levar o caso a órgãos como Procon, ANPD ou autoridades competentes.
Legislação e normas cobertas
Toda denúncia é classificada segundo a norma que fundamenta a análise técnica.
Um documento para instruir, não para substituir a via oficial
O laudo emitido por nossa equipe técnica apresenta a análise do caso à luz da norma indicada, concluindo pela existência ou não de indícios de irregularidade. Ele não substitui decisão judicial ou administrativa, mas serve como instrumento técnico para embasar denúncias formais perante Procon, ANPD, Ministério Público ou demais órgãos competentes.
Denúncias podem ser protocoladas sem qualquer identificação. Caso o denunciante opte por informar um email de contato, poderá acompanhar o andamento e receber o laudo diretamente.
Protocole sua denúncia
Leva menos de um minuto. Nenhum dado pessoal é obrigatório.
Protocolar Denúncia